Ainda sobre o Juiz das garantias

A introdução do juiz das garantias no contexto processual penal brasileiro a partir da Lei 13.964

Princípios do Direito Penal: uma análise acerca da tipicidade formal e material

O artigo aborda, na perspectiva principiológica, um precedente do Supremo Tribunal Federal. Numa concepção teórica, acerca das diversas teorias da evolução do crime, o presente trabalho analisa o pensamento do funcionalismo, bem como alguns traços dos princípios da fragmentariedade e adequação social em relação à tipicidade formal e material

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Data de parcelamento do débito previdenciário impede extinção de ação penal

A empresa do réu, especializada em comércio e locação de equipamentos eletrônicos, foi autuada pelos fiscais da Previdência Social por não recolher contribuições em vários períodos, o últimos deles em 1998

Atentado violento pudor. Sexo anal com irmão travesti. Violência presumida. Consentimento da vítima. Ambiente promíscuo. Capacidade de consentir. Presunção relativa.

Na formação do tipo penal em espécie a intenção do legislador era a de adaptar a proteção penal à realidade social, do momento histórico correspondente.

Programa Em Pauta do dia 24 de junho discute a reforma do Código de Processo Penal

Debate vai ao ar na próxima quinta-feira, ao vivo, a partir das 10h30.

Relator do novo Código de Processo Penal quer regulamentar prisão após segunda instância

A pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, deputado também colocou dispositivos sobre os grupos chamados de força-tarefa

Penal. Habeas corpus. Pronúncia por homicídio qualificado a título de dolo eventual.

Desclassificação para homicídio culposo na direção de veículo automotor. Embriaguez alcoólica.

Reforma do processo penal será votada em sessão extraordinária nesta terça

A solução é a mesma usada na votação do PLV 3/10, pelo qual são reajustados em 7,7% os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e é extinto o fator previdenciário.

Deputado federal Camarinha responderá a ação penal no Supremo por calúnia a jornalista

Com a decisão, Camarinha passará à condição de réu em ação penal privada pelo crime de calúnia, no

Execução penal. Delito de roubo qualificado tentado. Demora na apreciação do pleito de livramento condicional.

Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Penal. Processo penal. Segredo de justiça.

Nulidade das interceptações telefônicas. Inocrrência. Imprestabilidade da prova grafodocumentoscópica.

Penal e processo penal. Recurso especial.

Fundamento constitucional não impugnado.

Questões de Direito Penal e Processo Penal

Questões de Direito Penal e Processo Penal do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do

Penal e processo penal. Violação de domicílio.

Ingresso em estabelecimento comercial fechado ao público durante a noite.

Penal e processual penal. Moeda falsa.

Ainda que as provas geradas na fase policial de investigação apontem a suposta autoria e possam ensejar o recebimento da peça incoativa (princípio do in dubio pro societate), a ausência provas pujantes quanto à autoria no decorrer do processo impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

Habeas corpus. Processual penal e penal.

Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.